Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de dir...
Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.
Compete ao Conselho Nacional de Saúde elaborar, monitorar
e deliberar sobre a política de saúde, criando comissões
intersetoriais permanentes com vistas à integração dos serviços
de saúde com as instituições de ensino superior e profissional.