Sobre o Decreto n° 3.551/00, que institui o Registro de Ben...

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Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853483 Legislação Federal

Sobre o Decreto n° 3.551/00, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, assinale a alternativa correta.

As sociedades ou associações civis não possuem legitimidade para provocar a instauração do processo de registro.

As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Ministro de Estado da Cultura.

No Livro de Registro dos Saberes, serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.

No Livro de Registro das Formas de Expressão serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.

Ao IPHAN cabe assegurar ampla divulgação e promoção ao bem registrado.

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