Somente podem apresentar candidato a presidente da República...

Para compreender a questão sobre o processo eleitoral brasileiro, é fundamental conhecer a legislação que rege a apresentação de candidaturas para a presidência da República. O enunciado sugere que apenas partidos que obtiveram um mínimo de 5% dos votos em três estados nas últimas eleições legislativas podem apresentar candidatos à presidência, o que está incorreto.

Vamos entender por quê.

Tema Central: O tema diz respeito às condições legais que partidos políticos devem atender para lançar candidatos à presidência. Esse conhecimento é essencial para quem estuda o sistema eleitoral e as normas que garantem a representatividade democrática no Brasil.

Teoria: De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), para lançar candidatos nas eleições majoritárias (presidente, governador e prefeito), um partido político deve estar registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ter seu estatuto publicado no Diário Oficial. Não há exigência de um percentual mínimo de votos em eleições anteriores para apresentar candidatos à presidência.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa correta é E - errado. Isso ocorre porque a legislação brasileira não impõe a regra descrita na questão. Os partidos políticos não precisam atingir um percentual específico de votos em estados para lançar candidatos à presidência, mas sim cumprir as formalidades legais de registro e funcionamento partidário.

Análise das Alternativas: Neste caso de "Certo ou Errado", só temos uma alternativa para analisar:

Alternativa C: Estaria correta se realmente existisse uma exigência legal de votação mínima para candidaturas presidenciais, mas conforme explicado, essa exigência não existe. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Concluindo, é essencial estar familiarizado com a legislação eleitoral e não se deixar levar por informações que não estão de acordo com as leis vigentes.

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Qualquer partido POLÍTICO legalmente constituído, com o REGISTRO CÍVEL e o ESTATUTO regristrado do TSE pode apresentar candidatoà eleição PRESIDENCIAL do PAÍS, desde que o candidato tenha mais de 35 anos e seja brasileira NATO.

Complementando o comentário do colega com um pouquinho de direito constitucional:

Não precisa o candidato ter 35 anos no momento da canditadura, basta que ele tenha completado esta idade até o momento da DIPLOMAÇÃO, que um ato posterior às eleições e anterior à posse.

valeu....