A lei orçamentária anual, entre outros aspectos, exprime, e...
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A LOA é o instrumento de planejamento orçamentário que estabelece anualmente a programação das ações, a alocação das despesas e a estimativa de recursos necessários ao cumprimento da LDO.
http://www.ciespi.org.br/primeira_infancia/images/docs/2%20pecas%20orcamento.pdf
Achei que a LOA sempre falaria em crédito, ou dotação orçamentária. A parte financeira ficaria para sua execução, mas ela sempre se referiria a crédito. Se alguém puder esclarecer, agradesço.
A LOA é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. É o orçamento propriamente dito.
Ségio mendes
Gabarito CERTO.
CF; art. 165; caput, I, II, III. E art. 5.
"A LOA se caracteriza pela concretização dos objetivos e metas estabelecidos no PPA. É o chamado
orçamento por excelência ou orçamento propriamente dito. É por meio da LOA que o governo
realiza ano a ano o que foi planejado para ser executado em quatro anos" (Gabarito Concursos).
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