Dentre os conceitos de renúncia de receita abordados no Manu...

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Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor |
Q1803419 Contabilidade Pública
Dentre os conceitos de renúncia de receita abordados no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), destaca-se: “é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da LOA, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial”. Este conceito refere-se à(ao)
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