Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Def...

Vamos analisar a questão referente ao Código de Defesa do Consumidor, focando nas práticas comerciais. O objetivo é entender como os bancos de dados e cadastros de consumidores funcionam sob a legislação vigente.

Tema Central: A questão aborda os direitos do consumidor em relação aos seus dados pessoais em bancos de dados e cadastros, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O principal artigo aplicável aqui é o Artigo 43, que trata da gestão de informações pessoais dos consumidores.

Exemplo Prático: Imagine que você, como consumidor, descobre que há um erro no seu cadastro de crédito, indicando uma dívida que você não possui. Segundo o CDC, você tem o direito de exigir a correção imediata desses dados para evitar problemas em futuras transações comerciais.

Alternativa Correta (D): Esta opção está correta porque reflete o que está disposto no Art. 43, §3º do CDC. Ela estabelece que o consumidor pode solicitar a correção de dados inexatos e que o responsável pelo arquivo deve comunicar a correção aos destinatários das informações erradas em até cinco dias úteis. Esta norma garante a proteção e precisão dos dados do consumidor.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A prescrição de débitos não remove a necessidade de comunicação ao consumidor sobre suas informações nos sistemas de proteção ao crédito. Portanto, a alternativa A está incorreta, pois ignora a obrigação de informar o consumidor.

B - O CDC exige que o consumidor seja informado sobre a abertura de qualquer cadastro ou ficha em seu nome (Art. 43, §2º). Assim, a comunicação é indispensável, tornando a alternativa B errada.

C - Embora bancos de dados e serviços de proteção ao crédito possam ser entidades privadas, o foco da questão estava na proteção e direitos do consumidor, não no caráter das entidades. Portanto, a alternativa C não responde corretamente ao enunciado.

E - Os cadastros devem ser objetivos e verdadeiros, mas podem conter informações negativas por até cinco anos, conforme o Art. 43, §1º do CDC, não um ano, como citado na alternativa. Assim, a alternativa E está incorreta.

Para evitar pegadinhas, sempre observe se há detalhes específicos, como prazos ou requisitos de comunicação, que podem alterar o sentido de uma afirmação.

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Resposta D.

 Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

    § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.

    § 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.

    § 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.