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Q2116261
Administração Pública
Um dos princípios de governança que serve de guia para a
atuação das organizações públicas diz respeito às ações
organizacionais e ao comportamento do agente público,
referindo-se à adesão e ao alinhamento consistentes nos valores,
princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o
interesse público sobre os interesses privados.
Esse é o princípio da:
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Gabarito comentado
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Para
resolução da questão em análise, faz-se necessário o
conhecimento de Governança Pública.
Diante
disso, vamos a uma breve explicação, segundo Paludo (2017):
Na
iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como
as organizações são administradas e controladas, e como interagem
com as partes interessadas. Governança no setor público,
no
entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de
decidir e implementar políticas públicas que atendam às
necessidades da população.
(Paludo,
2017, p. 158).
Neste
contexto, Governança Pública é definida pelo Decreto
9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e
controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a
gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à
prestação de serviços de interesse da sociedade.
Esse
dispositivo, estabelece em seu artigo 3º os princípios de
governança pública, conforme descrito abaixo.
Art.
3º São princípios da governança pública:
I
- capacidade de resposta;II - integridade;
III - confiabilidade;
IV - melhoria regulatória;
V - prestação de contas e responsabilidade; e
VI - transparência.
Por
fim, segundo o referencial básico de Governança do TCU (2014, p.
47), os princípios de governança pública são:
- Capacidade de resposta: é a capacidade de responder de forma eficiente e eficaz às necessidades das partes interessadas (ONU, 2015).
- Integridade: diz respeito às ações organizacionais e ao comportamento do agente público, referindo-se à adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados (OCDE, 2017).
- Transparência: diz respeito a permitir que a sociedade obtenha informações atualizadas sobre operações, estruturas, processos decisórios, resultados e desempenho do setor público.
- Equidade e participação: diz respeito a promover tratamento justo a todas as partes interessadas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas (IBGC, 2015).
- accountability (prestação de contas e responsabilidade): diz respeito à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e corporações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar o cumprimento dessas a quem lhes delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011).
- Confiabilidade: representa a capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político. (OCDE, 2017c, p. 24).
Ante
o exposto, a alternativa correta é a letra “C", uma vez que,
segundo
o referencial básico de Governança do TCU, a
integridade é um dos princípios de governança pública que diz
respeito às ações organizacionais e ao comportamento do agente
público, referindo-se à adesão e alinhamento consistente aos
valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e
priorizar o interesse público sobre os interesses privados.
Gabarito do Professor: Letra “C".
Fonte:
Paludo,
Augustinho Vicente. Administração
Pública.
6ª Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Decreto
9.203/2017.
Referencial
básico de governança aplicável a órgãos e entidades da
administração pública / Tribunal de Contas da União. Versão 2 -
Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão,
2014.
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Comentários
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alinhamento consistentes nos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados --> integridade
questão está mais para Administração Pública do que para Direito Adm.
Gabarito - Integridade
Accountability
O termo accountability diz respeito ao dever de prestação de contas pelo administrador público, tem como premissa a transparência dos atos de gestão do governo, permitindo a responsabilização dos gestores pelos resultados entregues à sociedade. (Fonte: Estratégia)
"nunca nem vir"
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