Supondo que um acusado preencha os requisitos legais auto...
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Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q976017
Direito Processual Penal
Supondo que um acusado preencha os
requisitos legais autorizadores para a
suspensão condicional do processo,
todavia o Promotor de Justiça recusa-se a propor o sursis processual e o Juiz
dissinta do entendimento ministerial,
qual será o procedimento adequado?