Assinale a alternativa que corresponde a uma responsabilidad...

A alternativa correta é: A - Inserir a estratégia de Saúde de Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da atenção básica.

Vamos entender o porquê dessa resposta:

As Secretarias Municipais de Saúde têm como papel fundamental implementar e organizar a atenção básica, sendo a Estratégia de Saúde da Família (ESF) uma diretriz prioritária nesse processo. A ESF busca promover a saúde de forma mais próxima e integrada com a comunidade, sendo referência para as atividades de atenção básica nos municípios. Portanto, a alternativa A descreve corretamente essa responsabilidade.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

B - A verificação da qualidade e consistência dos dados enviados pelos municípios é uma responsabilidade geralmente atribuída a esferas estaduais ou federais, que utilizam esses dados para melhorar a gestão do SUS, retornando informações aos gestores municipais.

C - Definir estratégias de articulação com as gestões municipais para avaliação da atenção básica é uma responsabilidade mais ampla, que geralmente recai sobre a gestão estadual ou nacional, visando integrar e avaliar o desempenho do SUS como um todo.

D - Analisar dados de interesse estadual e utilizá-los no planejamento é uma função típica das Secretarias Estaduais de Saúde, não das municipais. As secretarias municipais focam na gestão local dos serviços.

E - Definir e rever diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica é uma atribuição da Comissão Intergestores Tripartite, que envolve gestores das três esferas do governo (federal, estadual e municipal), e não uma responsabilidade exclusiva das Secretarias Municipais.

Entender as diferentes responsabilidades das esferas de governo na gestão da saúde é crucial para a organização eficiente do SUS. Este conhecimento é essencial para todos que atuam ou desejam atuar na área de saúde pública.

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Art. 10 Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal:

X - inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.