O projeto e a execução de pavimentos devem contemplar as int...

As obras de infraestrutura rodoviária não podem ser consideradas como indutoras de modificações ambientais significativas, pois são consideradas fundamentais como indutoras do desenvolvimento econômico.

Concedida a Licença Prévia, o empreendedor deve requerer a Licença de Instalação, mediante a apresentação do requerimento específico, acompanhado do Projeto Executivo Final, do Plano de Controle Ambiental e do parecer técnico do IBAMA ou órgão estadual de florestas, estabelecendo as condições para desmatamento, além do comprovante de recolhimento dos custos de indenização da Licença de Instalação.

A fase do empreendimento Estudos e Projeto é compatibilizada com a etapa do licenciamento Licença de Instalação, e a fase do empreendimento Construção/Pavimentação é compatibilizada com a etapa do licenciamento Licença de Operação ou Funcionamento.

As principais ações modificadoras do meio ambiente a serem avaliadas na fase de construção são os estudos de viabilidade técnico-econômica e o estudo de traçado/elaboração de projeto básico.

Os impactos ambientais são analisados a partir de dois atributos principais: sua magnitude e a sua importância. Independentemente do caso, considera-se na determinação da magnitude o grau de intensidade, a periodicidade, o período de retorno, a vida útil e a amplitude temporal.