No que tange à Nova Lei de Licitações e Contratos Administra...

B: até 20% não 25%

a) Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

II - bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.

oderá ser de até 10% (dez por cento) sobre o preço dos bens e serviços que não se enquadrem no disposto nos incisos I ou II do caput deste artigo;

b) Art. 26

§ 2º Para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo federal, a margem de preferência a que se refere o caput deste artigo poderá ser de até 20% (vinte por cento).

c) Art. 28

§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

d) Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o , adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a .

e) Art. 31

§ 4º O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Nenhuma certa. Por que o art. 26. §1, inciso II diz: poderá ser de até 10% para os que Não se enquadre no inciso I e II do caput.

Os bens reciclados, biodegradáveis e recicláveis o poder executivo federal irá definir em regulamento.

Não tem nenhuma certa!

A lei diz que no casos de recicláveis e biodegráveis serão estebelecidos em regulamento!

Os que não se encaixam nessa hipótese é que serão até de 10%.

Nenhuma alternativa certa pois a indicada pelo gabarito está também errada.

No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

I - bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;

II - bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.

§ 1º A margem de preferência de que trata o caput deste artigo:

I - será definida em decisão fundamentada do Poder Executivo federal, no caso do inciso I do caput deste artigo;

II - poderá ser de até 10% (dez por cento) sobre o preço dos bens e serviços que não se enquadrem no disposto nos incisos I ou II do caput deste artigo;