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Q1860939
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q1860939 Direito Constitucional
Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considere:
I. A cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem a República em suas relações internacionais.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade e quaisquer outras formas de discriminação, é objetivo fundamental da República.
IV. A defesa da paz e a não intervenção são fundamentos da República.
À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas

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Vamos analisar as afirmativas e encontrar a opção correta.

- afirmativa I: errada. A cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil, como indica o art. 1º da CF/88.

- afirmativa II: correta. Os incs. IV e V do art. 1º da CF/88 indicam que "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" e o "pluralismo político" são fundamentos da República Federativa do Brasil.

- afirmativa III: correta. Este objetivo fundamental é indicado no art. 3º, IV da CF/88: "IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

- afirmativa IV: errada. A defesa da paz e a não-intervenção são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, como indicam os incs. IV e VI do art. 4º da CF/88.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas e a resposta da questão é a LETRA E. 

Gabarito: a resposta é a LETRA E. 










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Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; · Lei nº 9265, de 12.2.1996, que disciplina a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania. III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

FU: fundamento

SO: soberania

CI: cidadania

DI: dignidade da pessoa humana

VA: valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLU: pluralismo político

BIZU (foi assim que consegui decorar):

FUNDAMENTOS (art. 1º, da CF/88): SO CI DI VA PLU

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (art. 3º, da CF/88): CO GA ER PRO

RELAÇÕES INTERNACIONAIS (art. 4º, da CF/88): O resto.

FUNDAMENTOS:

I - A cidadania

II - A soberania

III - A dignidade da pessoa humana

IV - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

V - O Pluralismo político

Famoso SO CI DI VA PLU FUNDAMENTOS

OBJETIVOS CON GARRA ERRA PROUCO

PRINCIPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS INDA NÃO COMPREI RECOS

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