A Norma Operacional Básica - NOB 1/96 do SUS teve por finali...

A alternativa correta é a E.

A Norma Operacional Básica 1/96 (NOB 1/96) do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um marco importante na organização da gestão da saúde pública no Brasil. Sua principal finalidade foi o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus municípios. Essa norma foi criada para fortalecer a descentralização dos serviços de saúde, dando maior autonomia e responsabilidade aos municípios na gestão dos recursos e na prestação de serviços de saúde para a população.

Vamos analisar as alternativas para compreender os motivos pelos quais cada uma está correta ou incorreta:

Alternativa A: Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência.

Embora o Plano Diretor de Regionalização (PDR) seja um instrumento importante no SUS, ele não foi o objetivo primordial da NOB 1/96. O PDR está mais relacionado com a organização territorial dos serviços de saúde para facilitar o acesso e a integração, mas não com o exercício da gestão pela esfera municipal.

Alternativa B: Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A), como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde.

A Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A) é um modelo de gestão que visa a ampliação da atenção básica, mas novamente, não foi o foco principal da NOB 1/96. A NOB 1/96 tratava de uma descentralização mais ampla e não especificamente da GPAB-A.

Alternativa C: Conjunto mínimo de procedimentos de média complexidade como primeiro nível de referência intermunicipal.

Essa alternativa aborda a questão dos procedimentos de média complexidade, mas a NOB 1/96 tinha um escopo mais amplo, focando na descentralização e na gestão municipal como um todo, e não especificamente na média complexidade.

Alternativa D: Processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

A NOB 1/96 realmente incentivou a regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde, buscando maior equidade. No entanto, este não foi o objetivo primordial da norma, e sim uma consequência de sua implementação. A regionalização foi um aspecto importante, mas a principal finalidade da NOB 1/96 foi a descentralização da gestão para os municípios.

Alternativa E: Pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus municípios.

Esta é a alternativa correta. A NOB 1/96 tinha como finalidade primordial a descentralização da gestão da saúde para os municípios, permitindo que o poder público municipal e o Distrito Federal tivessem o controle e a responsabilidade pela gestão da atenção à saúde em suas respectivas áreas. Isso visava melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços de saúde prestados à população.

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 A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

PANE não! PARTE! na alternativa E.