De acordo com as disposições legais acerca da aplicação de r...
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Q1122242
Enfermagem
De acordo com as disposições legais acerca da aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Estados e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos previstos em lei. II. Os Planos Estaduais de Saúde deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos Municípios. III. Os recursos da União destinados a investimentos nas ações públicas de saúde terão sua programação realizada semestralmente.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. Os Estados e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos previstos em lei. II. Os Planos Estaduais de Saúde deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos Municípios. III. Os recursos da União destinados a investimentos nas ações públicas de saúde terão sua programação realizada semestralmente.
Está correto apenas o que se afirma em:
A questão trata das disposições legais de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde. A alternativa A está incorreta, pois apenas a afirmativa II está correta. A alternativa B está incorreta, pois apenas a afirmativa I está correta. A alternativa C está incorreta, pois apenas a afirmativa II está correta. A alternativa E está incorreta, pois apenas a afirmativa III está incorreta. A alternativa correta é a D, pois as afirmativas I e II estão corretas, conforme determina a legislação. A afirmativa I determina que os Estados e o Distrito Federal devem aplicar, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde. Já a afirmativa II determina que os Planos Estaduais de Saúde devem explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos Municípios.
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