A sociedade empresária Alfa praticou ato lesivo à Administra...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |
Q1926423
Legislação Federal
A sociedade empresária Alfa praticou ato lesivo à Administração
Pública, que atentou contra o patrimônio público e contra
princípios da administração pública, porque, comprovadamente,
utilizou-se de interposta pessoa jurídica para dissimular seus reais
interesses, além de ter fraudado licitação pública e contrato dela
decorrente.
De acordo com a Lei nº 12.846/2013, em matéria de responsabilização administrativa, no caso em tela, deve ser aplicada à sociedade empresária Alfa, caso seja considerada responsável pelos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, a sanção de
De acordo com a Lei nº 12.846/2013, em matéria de responsabilização administrativa, no caso em tela, deve ser aplicada à sociedade empresária Alfa, caso seja considerada responsável pelos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, a sanção de
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