Assinale a alternativa correta acerca do Pregão (Lei Federal...

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Q1940999

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEAD-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos |

Q1940999 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca do Pregão (Lei Federal n° 10.520/2002).

No procedimento do pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta.

Para aquisição de bens e serviços comuns ou especiais poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

É vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.

A designação, pela autoridade competente, do pregoeiro e respectiva equipe de apoio inaugura a fase externa do pregão.

Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo de oito dias úteis.

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