Assinale a alternativa correta acerca do Pregão (Lei Federal...

A) No procedimento do pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta. (CERTO)

• Art. 5º: "É vedada a exigência de: I - garantia de proposta;"

B) Para aquisição de bens e serviços comuns ou especiais poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. (ERRADO)

• Art. 1º: "Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei".

C) É vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão. (ERRADO)

• Art. 2º, § 2º: "Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação".

D) A designação, pela autoridade competente, do pregoeiro e respectiva equipe de apoio inaugura a fase externa do pregão. (ERRADO)

• Está presente no art. 3º, inciso IV.
• No caput do art. 3º, diz: "A fase preparatória do pregão observará o seguinte:"

E) Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo de oito dias úteis. (ERRADO)

• Art. 4º, inciso XXII: "homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital".

GABARITO: A)

Só para complementar sobre a D

Lei 10.520

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados (...).

Lei revogada.