As ações de fiscalização no âmbito das entidades públicas tê...
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Q2116291
Auditoria Governamental
As ações de fiscalização no âmbito das entidades públicas têm
como fim último o cumprimento de princípios constitucionais
para assegurar a aplicação regular dos recursos públicos. As
ações de fiscalização devem ser realizadas a partir de
instrumentos adequados à situação de referência.
Ao ser designado para realizar uma ação de fiscalização, um
agente de controle deve observar que o acompanhamento:
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Em relação à fiscalização na administração pública, assinalemos a alternativa correta.
As demais alternativas podem ser justificadas da seguinte forma:
A - incorreta. A apuração de representações quanto à legalidade, legitimidade e economicidade de fatos da administração não é o único objetivo do acompanhamento. Ele também pode ser usado para monitorar a eficácia e eficiência de operações, entre outras coisas.
B - incorreta. O acompanhamento é uma ferramenta de fiscalização, não um instrumento para avaliar a viabilidade de realizar fiscalizações.
C - incorreta. Embora o acompanhamento possa ser usado para verificar o cumprimento de deliberações e seus resultados, ele não é o único instrumento utilizado para esse fim. Outras ferramentas de auditoria e fiscalização também podem ser usadas.
E - incorreta. O acompanhamento não precisa necessariamente ser realizado a partir da autuação de um processo de controle externo ou por meio de visitas técnicas. Pode ser realizado através de uma variedade de métodos, dependendo do contexto e dos objetivos da fiscalização.
Referências:
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Tribunal de Contas da União (2010). Manual de Auditoria Operacional. 2. ed. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo.
A ação de fiscalização denominada "acompanhamento" envolve a observação contínua e a análise de uma atividade ou processo ao longo do tempo, muitas vezes com uma periodicidade maior. Isto é, ela permite verificações de atos à medida que estes são realizados.
A afirmativa D é a correta.
A afirmativa D é a correta.
As demais alternativas podem ser justificadas da seguinte forma:
A - incorreta. A apuração de representações quanto à legalidade, legitimidade e economicidade de fatos da administração não é o único objetivo do acompanhamento. Ele também pode ser usado para monitorar a eficácia e eficiência de operações, entre outras coisas.
B - incorreta. O acompanhamento é uma ferramenta de fiscalização, não um instrumento para avaliar a viabilidade de realizar fiscalizações.
C - incorreta. Embora o acompanhamento possa ser usado para verificar o cumprimento de deliberações e seus resultados, ele não é o único instrumento utilizado para esse fim. Outras ferramentas de auditoria e fiscalização também podem ser usadas.
E - incorreta. O acompanhamento não precisa necessariamente ser realizado a partir da autuação de um processo de controle externo ou por meio de visitas técnicas. Pode ser realizado através de uma variedade de métodos, dependendo do contexto e dos objetivos da fiscalização.
GABARITO: D
Referências:
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Tribunal de Contas da União (2010). Manual de Auditoria Operacional. 2. ed. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo.
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Comentários
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GAB D
A meu ver, é questão de auditoria governamental e não de administração pública.
Gab. d)
c) Resultados? A questao pede o acompanhamento, o qual antecede o resultado final
PULE ESSA QUESTÃO, CASO VOCÊ NÃO ESTUDE PRA TRIBUNAIS DE CONTAS OU CONTROLADORIAS!
Esse filtro claramente está equivocado. Isso não é uma questão da disciplina Administração Pública.
Gabarito D.
ACOMPANHAMENTO
- É uma ação de controle que se realiza de forma periódica e concomitante à execução dos atos de gestão
- Principal objetivo é prevenir a ocorrência de atos danosos ao interesse público:
- seja por se mostrarem em desacordo com os normativos vigentes,
- seja por não alcançarem os objetivos previstos de forma econômica, eficiente, eficaz, efetiva e equitativa.
- Se difere de outras ações de controle por:
- permitir verificações de atos das unidades jurisdicionadas à medida que estes são realizados e
- com uma periodicidade maior.
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