Determinado órgão público estadual realizou licitação para a...

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Q1941005
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEAD-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos |
Q1941005 Direito Administrativo
Determinado órgão público estadual realizou licitação para a formação de ata de registro de preços, objetivando as futuras aquisições de materiais de limpeza, copa e cozinha. Nesse caso, segundo o Decreto Estadual n° 7.437/2011 (Sistema de Registro de Preços), o prazo de validade da referida ata, incluída eventual prorrogação, não poderá exceder o limite de 
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Resposta Letra B

Decreto Estadual n° 7.437/2011

Art. 4º O prazo de validade da Ata de Registro de Preços, admitida uma prorrogação por igual período, desde que

devidamente comprovada a vantagem técnica e econômica e mantidos os quantitativos originalmente registrados, não poderá exceder, incluído o da prorrogação, o limite de 1 (um) ano

Galera, só ter cuidado com o enunciado baseado em qual Lei a questão tá pedindo.

De acordo com a 14.133 é 1 + 1 (Letra C)

Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Errei por causa disso!

Eu também!! rs

O prazo de validade da Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a um ano (12 meses) , computadas neste as eventuais prorrogações.

Decreto atualmente revogado

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