Assinale a alternativa correta:

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179535 Não definido

A morte presumida e a ausência têm efeitos patrimoniais, mas não pessoais.

Durante a fase de sucessão provisória do ausente, seus imóveis são inalienáveis, salvo por ordem judicial, ou desapropriação.

A morte presumida é instituto aplicável apenas na pendência de guerra declarada, ou ainda no caso de ausência por mais de 20 anos.

A sentença que decreta a morte presumida fixará a data da morte, podendo omiti-la se não for possível estabelecer a data exata.

O ausente, ao ser assim declarado por sentença, será interditado para que seu patrimônio possa ser administrado por curador.

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