Conforme previsto no texto constitucional, a prestação de s...

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Q2209430

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Contador | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |

Q2209430 Direito Administrativo

Conforme previsto no texto constitucional, a prestação de serviços públicos é de competência do Poder Público, seja de maneira direta, seja mediante a adoção de regimes próprios. A prestação dos serviços públicos pode ser:

realizada mediante concessão a pessoa física, jurídica, consórcio ou convênio de empresas e entes públicos

outorgada, a título precário, mediante licitação, formalizada por contrato de adesão

realizada por permissionária mediante licitação na modalidade de concorrência

realizada de forma privativa pela administração pública direta e indireta

delegada para realização do serviço, precedida da execução de obra

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Conforme previsto no texto constitucional, a prestação de s...

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