Assinale a alternativa que representa um elemento comum entr...

A alternativa C é a correta.

Ao abordar a questão de elementos comuns entre a informação jurídica interpretativa e a normativa, é importante entender o que cada uma representa. A informação jurídica normativa refere-se às normas, leis e regulamentos que emanarão do poder estatal e possuem caráter obrigatório. Por outro lado, a informação jurídica interpretativa refere-se às análises, doutrinas e opiniões que buscam interpretar essas normas.

O elemento comum entre elas, conforme destacado pela alternativa correta, é o fato de ambas serem públicas. Isso significa que tanto as normas quanto as interpretações delas são acessíveis a todos, pois a transparência é um valor fundamental no direito, garantindo que todos possam saber e entender as leis que os governam.

Vamos agora analisar as demais alternativas:

A - o fato de emanar do poder estatal competente.
Esta característica é aplicável apenas à informação jurídica normativa, pois estas normas são promulgadas por autoridades competentes do estado. Já a informação interpretativa pode ser elaborada por estudiosos, advogados, e outros profissionais do direito, não necessariamente vinculados ao poder estatal.

B - o fato de ser insubstituível.
Nenhuma das duas informações é insubstituível. As normas podem ser alteradas ou revogadas, e as interpretações podem mudar com o tempo e o avanço das discussões jurídicas.

D - o fato de ter força para impor aos cidadãos.
Este atributo é exclusivo à informação jurídica normativa, pois são as normas que têm caráter coercitivo. A informação interpretativa, apesar de influente, não tem o poder de obrigar ações dos cidadãos.

Compreender essas diferenças e semelhanças é crucial para quem estuda Biblioteconomia com foco na informação jurídica, pois ajuda a navegar no complexo ambiente do direito e da informação que o permeia.

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Mesma questão da FCC

Gab: C - o fato de ser pública.

Normativa: 

1) ser produzida apenas pelo poder estatal competente; 

2) ser pública, no sentido de poder ser utilizada, coletada, arranjada, selecionada ou reproduzida por qualquer pessoa; 

3) ser insubstituível, pois em relação à legislação não podemos admitir similares (cada dispositivo legal é único sobre o caráter normativo que procura regulamentar).

Interpretativa: por ser pública e pela forma como é produzida, ou seja, "pela sua repetição longa, diuturna, uniforme e onstante

de informação, em um aspecto muito importante: a longevidade.

(PASSOS, 1994, p. 364).