A regulamentação atual do Ministério da Agricultura Pecuári...

A alternativa correta para a questão é a D - 30.

A questão aborda a regulamentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), especificamente no que diz respeito ao SIPEAGRO, que é o Sistema de Informação de Produtos Agropecuários. Dentro desse contexto, o prazo máximo para que o médico veterinário registre os dados da prescrição após a notificação de uma receita em branco é um aspecto importante e precisa ser conhecido pelos que atuam ou pretendem atuar na área.

Este tipo de questão requer do candidato um bom conhecimento das normas e procedimentos regulamentares estabelecidos pelo MAPA, direcionados aos profissionais da medicina veterinária. Esses conhecimentos são cruciais para garantir que a prática veterinária seja realizada dentro dos parâmetros legais e éticos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D - 30 dias é a correta porque, de acordo com a regulamentação vigente do SIPEAGRO, este é o prazo estipulado para que o médico veterinário realize o lançamento dos dados da prescrição em questão. Este prazo foi estabelecido para assegurar que as informações sejam atualizadas de forma eficiente, garantindo a rastreabilidade e o controle de medicamentos utilizados em procedimentos veterinários.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 5 dias: Este prazo seria muito curto para o lançamento das prescrições, considerando as diversas atividades e responsabilidades do médico veterinário.
• B - 7 dias: Embora mais razoável que a alternativa A, ainda assim é inferior ao prazo regulamentado e poderia ser insuficiente.
• C - 15 dias: Apesar de ser um prazo mais longo, ainda está abaixo dos 30 dias estipulados pela regulamentação.
• E - 60 dias: Este prazo é excessivamente longo e ultrapassa o necessário para garantir a eficiência e a atualização das informações no sistema.

É importante que o candidato esteja sempre atualizado quanto às regulamentações e normas, uma vez que elas podem sofrer alterações que impactam diretamente o exercício profissional.

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Máximo 30 dias para o vet lançar os dados após a notificação de uma receita em branco

GABARITO CORRETO D

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 - ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL, QUANDO DESTINADAS AO USO VET. E DOS PRODUTOS.

Art. 7° A notificação de receita veterinária e os formulários de prescrição de preparação magistral veterinária deverão conter, no máximo, a quantidade de produto suficiente para 30 (trinta) dias de tratamento;

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos produtos veterinários de uso contínuo, cuja notificação de receita veterinária ou formulário de prescrição de preparação magistral veterinária deverá ser acrescido da expressão "uso contínuo" e poderá conter a quantidade de produto suficiente para 180 (cento e oitenta)dias de tratamento.