No Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, considera-se ...

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Q1644218

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo - Psicologia |

Q1644218 Psicologia

No Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até

12 (doze) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

10 (dez) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 10 (dez) e 17 (dezessete) anos de idade.

9 (nove) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 9 (nove) e 16 (dezesseis) anos de idade.

13 (treze) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 13 (treze) e 19 (dezenove) anos de idade.

8 (oito) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 8 (oito) e 17 (dezessete) anos de idade.

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