No que diz respeito ao Programa Nacional de Assistência Estu...

O PNAES foi organizado para ampliar e garantir as condições de permanência e o êxito dos estudantes, bem como para ser um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Os objetivos do PNAES incluem democratizar o acesso à educação e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias.

Implementado conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, o PNAES pode ser estendido a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de Ensino Superior públicas gratuitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios por meio de convênios.

O PNAES deverá ser implementado exclusivamente no âmbito das atividades de ensino, visando ao atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de Ensino Superior e Ensino Médio.

Caberá à instituição federal de Ensino Superior acatar os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados, previamente estabelecidos pelos governos federal e estadual.