Quanto ao vencimento e remuneração do servidor, assinale a ...

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Q2044480 Direito Administrativo
Quanto ao vencimento e remuneração do servidor, assinale a alternativa incorreta. 
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[GABARITO: LETRA A]

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem o acréscimo de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Gab.: A

Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

 Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

GABARITO: LETRA A

Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Art. 41. § 4   É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Art. 44. Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

Art. 47.  O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.  

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

VENCIMENTO é pago na administração direta e indireta, exceção das empresas públicas, é um valor fixo e não considera outros benefícios

SALÁRIO é pago na iniciativa privada -regime CLT- e empresas públicas.

REMUNERAÇÃO é o vencimento+ benefícios OU salário +benefícios.

SUBSÍDIO é pago aos agentes políticos ( membros do legislativo, executivo , judiciário, Ministério público e delegados de polícia) e policias, a fim de evitar corrupção ou excesso de recebimento de benefícios.

Quem recebe subsídio não tem direito a receber por: jornada extraordinária, gratificações, adicionais, bônus, indenizações, com exceção do 13° e férias.

benefícios são;

13° que também é chamado de gratificação natalina

adicionais

bônus

prêmios

férias

indenizações

gratificações

caros amigos, se tiver algum erro me corrija, jamais deixe um erro passar durante a preparação.

fontes: grancursos , youtube , google, lei 8.112, cf/88 e prof. eduardo tanaka.

Excelente dica!

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