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Q386088 Administração Financeira e Orçamentária
Na elaboração de um orçamento, foram constatadas, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, metas na alienação de um imóvel na construção de um prédio do Ministério Público para o exercício financeiro de 2015. Contudo, não foi incluído no projeto de lei o elemento de despesa aquisição de imóveis. Qual o princípio que dispõe ser necessário constar no orçamento público todas as receitas e despesas públicas orçamentárias?
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Para resolver a questão, é necessário compreender o conceito de Princípios Orçamentários, fundamentais na elaboração e execução do orçamento público. Um desses princípios é o da Universalidade, que exige a inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento. Este é o tema central da questão.

A alternativa correta é a D - Universalidade. O princípio da Universalidade determina que todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento, sem omissões. No caso apresentado, a ausência do elemento de despesa "aquisição de imóveis" mesmo sendo planejado para o exercício financeiro, viola esse princípio. Portanto, a resposta correta é a alternativa D.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Clareza: Este princípio se refere à necessidade de uma linguagem clara e compreensível na apresentação do orçamento, para facilitar a sua análise e entendimento. Não está diretamente relacionado à inclusão de todas as receitas e despesas.

B - Anualidade: Este princípio estabelece que o orçamento deve ser elaborado e executado em um período de um ano. Ele não afeta a exigência de inclusão de todas as receitas e despesas.

C - Exclusividade: Este princípio determina que a lei orçamentária não deve tratar de assuntos que não sejam relacionados ao orçamento, exceto quando expressamente permitido. Também não aborda a necessidade de inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento.

Por fim, é importante lembrar que a compreensão clara dos Princípios Orçamentários facilita a resolução de questões em concursos, pois esses princípios formam a base de toda a estrutura orçamentária.

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Gabarito D

Princípio da Universalidade: todas as receitas e despesas deverão fazer parte do orçamento.

Gabarito: Letra D

 

Princípio da Universalidade: A Lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento. 

(Resumo de Contabilidade Pública, Prof. Alcyon Ferreira de Souza)

 

Bons estudos. Fé em Deus!

João gosta de alface. Maria comprou uma bicicleta. Qual o princípio que dispõe ser necessário constar no orçamento público todas as receitas e despesas públicas orçamentárias?

 

E o cara ainda ganha pra isso!

TODAS ---> Totalidade ---> Universalidade

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