Sobre o contrato de trabalho analise as afirmativas a segui...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o tema da alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho. É importante compreender as definições e regras específicas que regulam esses aspectos no Direito do Trabalho.

Legislação Aplicável:

A questão está baseada principalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em dispositivos relacionados à Previdência Social. Vamos analisar cada afirmativa com base na legislação vigente:

Explicação das Afirmativas:

I. Suspensão por mais de 30 dias: De acordo com o art. 474 da CLT, a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos configura rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo considerada como demissão sem justa causa por parte do empregador.

II. Aposentadoria por invalidez: Quando o empregado é aposentado por invalidez, o contrato de trabalho é suspenso, e não interrompido, durante o tempo em que perdurar a aposentadoria, conforme o entendimento dos tribunais. Portanto, a assertiva está incorreta.

III. Seguro-doença ou auxílio-enfermidade: Durante o recebimento de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o contrato é suspenso, e não se trata de licença não remunerada. O empregado não trabalha, e o empregador não paga salário, mas o tempo de afastamento não é considerado para efeitos de férias e 13º salário.

IV. Curso de qualificação profissional: Conforme a CLT, durante a suspensão contratual para curso de qualificação, o empregado mantém o direito aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador. Está correta.

V. Dispensa durante suspensão: A CLT prevê que, se o empregado for dispensado durante a suspensão contratual para curso de qualificação ou nos seis meses subsequentes, ele deve receber uma multa, mas não há um limite percentual fixado em lei. Portanto, a afirmação está incorreta ao indicar "no máximo, cinquenta por cento".

Justificativa da Alternativa Correta (B - I – III – IV):

A opção correta é a alternativa B, que inclui as afirmativas I, III e IV. A afirmativa I está correta ao indicar a rescisão do contrato por suspensão superior a 30 dias. A afirmativa III está correta ao indicar que o contrato é suspenso durante o seguro-doença. A afirmativa IV está correta ao afirmar o direito aos benefícios durante a suspensão para qualificação profissional.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - I – II – III- V: Inclui a afirmativa II, que está incorreta, pois o contrato é suspenso, não interrompido, durante a aposentadoria por invalidez. A afirmativa V também está errada, pois a porcentagem da multa não é fixada em 50%.

C - II – IV – V: Essa opção está incorreta, pois a afirmativa II está errada em relação à suspensão do contrato, e a V erra ao limitar a multa em 50%.

D - I – II – III – IV – V: Todas as afirmativas são consideradas corretas, mas II e V estão erradas.

E - I – III: Esta opção não inclui a afirmativa IV, que é correta em relação aos benefícios durante a suspensão.

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Gabarito: B

I) CERTO - Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

II) ERRADO - Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

III) CERTO - Art. 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

IV) CERTO - Art. 476-A, §4º: Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

V) ERRADO - Art. 476-A, §5º: Se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do período de suspensão contratual ou nos três meses subseqüentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, multa a ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo, sendo de, no mínimo, cem por cento sobre o valor da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.