Sobre o contrato de trabalho analise as afirmativas a
seguir.
I. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de
trabalho.
II. O empregado que for aposentado por invalidez terá o seu
contrato de trabalho interrompido durante o prazo fixado
pelas leis de previdência social para a efetivação do
benefício.
III. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o
empregado é considerado em licença não remunerada,
durante o prazo desse benefício.
IV. Durante o período de suspensão contratual para participação
em curso ou programa de qualificação profissional, o
empregado fará jus aos benefícios voluntariamente
concedidos pelo empregador.
V. Se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do
período de suspensão contratual ou nos seis meses
subsequentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador
pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias
previstas na legislação em vigor, multa a ser estabelecida em
convenção ou acordo coletivo, sendo de, no máximo,
cinquenta por cento sobre o valor da última remuneração
mensal anterior à suspensão do contrato.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Question

Sobre o contrato de trabalho analise as afirmativas a
seguir.
I. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de
trabalho.
II. O empregado que for aposentado por invalidez terá o seu
contrato de trabalho interrompido durante o prazo fixado
pelas leis de previdência social para a efetivação do
benefício.
III. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o
empregado é considerado em licença não remunerada,
durante o prazo desse benefício.
IV. Durante o período de suspensão contratual para participação
em curso ou programa de qualificação profissional, o
empregado fará jus aos benefícios voluntariamente
concedidos pelo empregador.
V. Se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do
período de suspensão contratual ou nos seis meses
subsequentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador
pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias
previstas na legislação em vigor, multa a ser estabelecida em
convenção ou acordo coletivo, sendo de, no máximo,
cinquenta por cento sobre o valor da última remuneração
mensal anterior à suspensão do contrato.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. Alternativa A: I – II – III- V. Ou Alternativa B: I – III – IV. Ou Alternativa C: II – IV – V. Ou Alternativa D: I – II – III – IV – V.  Ou Alternativa E: I – III.

Renata · Accepted Answer

Alternativa [B] I – III – IV. Gabarito: BI) CERTO - 	Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.II) ERRADO - 	Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.III) CERTO - 	Art. 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.IV) CERTO - 	Art. 476-A, §4º: Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.V) ERRADO - Art. 476-A, §5º: Se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do período de suspensão contratual ou nos três meses subseqüentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, multa a ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo, sendo de, no mínimo, cem por cento sobre o valor da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.

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