A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende...

segundo o Estatuto das Cidades:

A) O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento especial da política de desenvolvimento e organização urbana e rural do município. INCORRETA

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana

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B) O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo. CORRETA

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C) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. CORRETA

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D) O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. CORRETA

O plano diretor é obrigatório para cidades:

• com mais de 20 mil habitantes
• integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas
• onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos na CF
• integrantes de áreas de especial interesse turístico
• inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional
• incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos

GABARITO:A

A) O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento especial da política de desenvolvimento e organização urbana e rural do município.

O plano diretor é um INSTRUMENTO BÁSICO da política de desenvolvimento e expansão urbana.

B) O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

Correto, o plano diretor engloba todo o munícipio, área rural, área urbana.

C)A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

Correto, a cada 10anos o plano diretor deverá ser revisado.

D)O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de aoregiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Correto, o plano abrange cidades com mais de 20mil habitantes, de interesse turístico, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, entre outros.

Essa questão é bem "pega-ratão", porque o plano diretor engloba o município como um todo, ou seja, área urbana e rural, mas não visa o desenvolvimento da área rural - além da urbana. Quem sabe a lei de còr, não erra.