De acordo com as determinações contidas na Resolução CMN Nº...

Estabelecem as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser aprovadas pelo conselho de administração ou, na sua inexistência, pela diretoria da instituição, formalizadas, por escrito, e colocadas à disposição dos respectivos acionistas ou quotistas.

Recomendam, à administração da instituição, a entidade a ser contratada para prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador desses serviços, caso considere necessário.

Estabelecem e divulgam procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à instituição, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação.

Podem ser extintos desde que a decisão seja aprovada por pelo menos 2/3 (dois terços) dos acionistas ou quotistas da instituição, reunidos em assembléia geral extraordinária convocada exclusivamente para a discussão e votação deste assunto.