O SUS constitui “o conjunto de ações e serviços de saúde, p...

Alternativa correta: B - A promoção da integração ao mercado de trabalho.

Vamos entender por que esta é a alternativa correta e explorar o contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão aborda a abrangência das ações e serviços que fazem parte do campo de atuação do SUS, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990. Esta lei é fundamental para regulamentar o funcionamento do SUS, sendo importante conhecê-la ao estudar para concursos públicos na área da saúde.

O SUS foi criado para garantir o direito à saúde por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando a saúde pública em nível federal, estadual e municipal.

Justificativa das alternativas:

B - A promoção da integração ao mercado de trabalho. Esta é a alternativa correta por ser a exceção. A atuação do SUS não se estende à promoção da integração ao mercado de trabalho. O foco do SUS é em ações e políticas de saúde pública, e não em políticas de emprego ou mercado de trabalho.

A - A colaboração na proteção do meio ambiente. Esta alternativa está incorreta porque, de fato, o SUS atua na proteção do meio ambiente. Isso se dá principalmente por meio de ações que visam mitigar impactos ambientais que possam afetar a saúde da população, como saneamento básico e controle de endemias.

C - A participação na formulação da política de ações de saneamento básico. O SUS, juntamente com outras entidades governamentais, participa na formulação de políticas de saneamento básico, visto que saneamento é um determinante de saúde pública. A promoção de um ambiente saudável está diretamente ligada à prevenção de doenças.

D - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para o consumo humano. Esta é mais uma área de atuação do SUS. A vigilância sanitária, que é uma parte do SUS, é responsável pela fiscalização de alimentos, água e bebidas, garantindo que estejam em conformidade com os padrões de segurança e qualidade para consumo humano.

Entender a legislação que rege o SUS e suas áreas de atuação é essencial para qualquer concurso relacionado à saúde pública. Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o tema!

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Gabarito B

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Fonte: Lei nº 8.080/90.

A promoção da integração ao mercado de trabalho se insere entre os objetivos da assistência social, que visa, sobretudo, proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice

Quando se fala em SUS e trabalho eu penso logo em questões de saúde do trabalhador e não em inserção no mercado de trabalho.