De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sente...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q3310252 Não definido
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.

O plebiscito é a manifestação do eleitorado sobre lei municipal ou parte dela (1ª parte). O referendo é a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas