A execução orçamentária e financeira ocorrem concomitanteme...

Vamos analisar a questão apresentada, que envolve conceitos importantes de programação orçamentária e financeira. Esse é um tema fundamental para a gestão pública, pois lida com a forma como os recursos financeiros são planejados e utilizados ao longo do exercício fiscal.

Primeiramente, é crucial entender que a execução orçamentária requer que as despesas estejam previstas no orçamento aprovado e que haja disponibilidade financeira para realizá-las. Isso assegura que o governo opere dentro de suas possibilidades financeiras e legais.

**Análise das Afirmativas:**

( ) As despesas a serem realizadas pelo governo devem fazer parte de um programa do Plano Plurianual e não podem contrariar nenhuma das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Essa afirmativa é Verdadeira (V). Segundo a Constituição Federal, todas as despesas do governo devem se alinhar às diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e não violar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso garante que o orçamento esteja em conformidade com o planejamento estratégico do governo.

( ) É vedada a realização de qualquer despesa que não seja prevista explicitamente na Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso Nacional.

Essa afirmativa é Falsa (F). A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as previsões de receita e autorização para despesas, mas existem exceções. Despesas urgentes ou imprevistas podem ser autorizadas por créditos adicionais, o que é previsto na legislação orçamentária.

( ) Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, será elaborado o decreto de programação financeira e orçamentária pelo órgão central de programação financeira, com o planejamento detalhado das despesas a serem realizadas em cada unidade administrativa, inclusive suas unidades supervisionadas.

Essa afirmativa é Verdadeira (V). Após a aprovação da LOA, é comum a elaboração de decretos de programação financeira, que detalham a execução orçamentária. Eles visam garantir que a execução das despesas esteja de acordo com a disponibilidade financeira e as prioridades governamentais.

( ) Toda alteração em programa governamental deverá ser acompanhada de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro no quinquênio subsequente, em conformidade com os princípios da programação deslizante.

Essa afirmativa é Falsa (F). O princípio da programação deslizante não é aplicado como descrito. Alterações em programas governamentais são submetidas a análises de impacto, mas não necessariamente da forma como foi apresentado.

**Alternativa Correta:**

A alternativa correta é a B - V, F, V, F. Essa opção reflete corretamente a análise das afirmativas, de acordo com os princípios e normas da programação orçamentária e financeira.

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