O Pacto pela Saúde (2006) tem como base os princípios consti...

Para resolver a questão proposta sobre o Pacto pela Saúde (2006), é essencial compreender o contexto dos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e os instrumentos de gestão utilizados para garantir o atendimento das necessidades de saúde da população.

A alternativa correta é a A - Termo de Compromisso de Gestão.

Justificativa para a Alternativa Correta:

O Termo de Compromisso de Gestão é um documento formal em que o gestor do SUS declara publicamente os compromissos que assumiu para responder às necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade. Este termo é uma ferramenta de gestão que fortalece a transparência e a responsabilidade dos gestores, tornando claro para outros gestores e para a população quais são os objetivos e metas estabelecidos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Termo de Cooperação entre Entes Públicos: Esta alternativa refere-se a um acordo entre diferentes entidades governamentais para colaborar em projetos ou ações específicas. Embora importante, não é especificamente um compromisso público perante a população sobre as necessidades de saúde.
• C - Relatórios dos Indicadores de Monitoramento: Esses relatórios são ferramentas de acompanhamento e avaliação das ações de saúde, oferecendo dados sobre desempenho e resultados alcançados. Contudo, não representam um compromisso formal assumido pelo gestor perante a população.
• D - Declaração da Comissão de Intergestores Bipartite: A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um espaço de negociação e pactuação entre gestores municipais e estaduais, mas suas declarações não têm o mesmo papel de um compromisso direto e formal do gestor do SUS com a população.

Ao ler questões como esta, é importante identificar palavras-chave relacionadas a compromissos, gestão e SUS, e relacioná-las com os instrumentos de gestão disponíveis. Estratégias como a eliminação de opções que não se alinham ao conceito central podem facilitar a escolha correta.

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Gabarito A

eu coloquei letra A no chute hahaha

A declaração pública dos compromissos assumidos pelo gestor do SUS perante outros gestores e a população, com o objetivo de sanar as necessidades de saúde, é conhecida como "Termo de Compromisso de Gestão".

Esse termo é parte do Pacto pela Saúde (2006), que reforça a responsabilidade compartilhada entre as esferas de governo para melhorar a organização e a prestação dos serviços de saúde, alinhando os objetivos e as ações de acordo com as necessidades da população.