Em relação ao Processo de Operacionalização da Gestão Integr...

disponibilizar ao gestor municipal e do Distrito Federal a relação de crianças e adolescentes beneficiárias do BPC com idades entre 0 e 18 anos, matriculadas e não matriculadas no sistema regular de ensino.

garantir aos CRAS o acesso às listagens dos beneficiários: do BPC residente em seu território de abrangência; do BPC que seja criança com até seis anos de idade; e, do BPC seja criança, adolescente e jovem de até 18 anos sem acesso à escola.

disponibilizar aos CRAS ou, onde não houver, para a equipe técnica da PSB responsável pela implementação da Gestão Integrada, a relação de famílias do PBF e do PETI residentes em seu território de abrangência, para o atendimento das famílias.

garantir o repasse ao MDS das informações referentes à condicionalidade de frequência escolar das crianças e dos adolescentes matriculados em escolas estaduais, e da condicionalidade de frequência ao serviço socioeducativo dos municípios com gestão estadual.