A Atenção Básica à Saúde é uma das prioridades do Pacto pela...

Alternativa correta: C - do Município.

A Atenção Básica à Saúde é um componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como foco a Estratégia Saúde da Família, fundamental para alcançar a universalização da saúde no Brasil. A pergunta aborda a responsabilidade pela gestão e execução das ações de atenção básica, tema central na Portaria nº 699, de 2006, que estabelece as atribuições dos entes federativos no Pacto pela Vida.

A Alternativa C é a correta porque, segundo a legislação e as diretrizes do SUS, a responsabilidade pela gestão e execução das ações de atenção básica é predominantemente dos municípios. Os municípios são os principais gestores das unidades básicas de saúde e das equipes de Saúde da Família, coordenando diretamente as ações e serviços de saúde locais.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - da União.

A União tem um papel importante no financiamento e na formulação de políticas públicas de saúde, além de apoiar tecnicamente os estados e municípios. No entanto, não é diretamente responsável pela execução das ações de atenção básica, que fica a cargo dos municípios.

B - do Estado.

Os estados têm um papel de coordenação regional e de apoio aos municípios, além de serem responsáveis por serviços de média e alta complexidade. Porém, a responsabilidade direta pela gestão e execução das ações de atenção básica não é deles, mas sim dos municípios.

D - do Estado e do Município.

Embora os estados apoiem e coordenem os municípios, a gestão e execução direta das ações de atenção básica são prioritariamente responsabilidade dos municípios. A alternativa D confunde a articulação e apoio dos estados com a responsabilidade direta dos municípios.

Entender o papel de cada ente federativo é crucial para a organização e funcionamento do SUS, garantindo que as ações de saúde sejam efetivas e atendam às necessidades da população.

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A Portaria é 399, né?

PORTARIA 399 de 22 de fevereiro de 2006