De acordo com o art. 144, da Constituição Federal de 1988, ...
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Gabarito comentado
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A leitura atenta das incumbências previstas na CRFB é essencial para evitar dúvidas e erros em questões desse jaez, pois se verifica que as alternativas exigiram uma forte noção da literalidade do texto constitucional.
Passemos à análise das questões, ressaltando que se pergunta a alternativa incorreta.
A alternativa “A" está correta, uma vez que compete à Polícia Federal apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei, consoante artigo 144. § 1º, I, da CRFB.
A alternativa “B" está correta, uma vez que compete à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, consoante artigo 144. § 1º, II, da CRFB.
A alternativa “C" está correta, uma vez que compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, consoante artigo 144. § 1º, III, da CRFB.
A alternativa “D" está errada, sendo o gabarito, pois não compete à Polícia Federal, mas às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil, conforme artigo 144. § 5º, III, da CRFB.
A alternativa “E" está correta, uma vez que compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, consoante artigo 144. § 1º, IV, da CRFB.
Gabarito do professor: letra "D".
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ART. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Gab : D
GABARITO - D
Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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Conteúdo adicional :
Polícia Federal: Polícia judiciária da União (exclusiva - preventiva)
Polícia Civis: Polícia judiciária dos Estados/ DF ( preventiva)
Polícia Rodoviária Federal: Polícia Administrativa ( nível federal - ostensivas / repressivas)
Polícia Militar e CBM: Polícias administrativas (nível estadual e DF - ostensivas / repressivas)
gabarito letra D
observa-se uma competência da briosa Polícia militar
Função de polícia ostensiva: PM, PRF e PRF.
gabarito: Letra D
RESUMO
→ PF = Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme (...)
→ PRF = Patrulhamento ostensivo das rodovias federais
→ PC = Apurar infrações penais, exceto as militares
→ PM = Polícia ostensiva e a preservação da ordem pública
→ PP = Cabe a segurança dos estabelecimentos penais (Polícia Penal)
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