Nos processos de incorporação, fusão ou cisão que envolvam ...

As sociedades envolvidas devem elaborar balancete patrimonial, na data-base, devidamente transcrito no Livro Diário ou Balancetes Diários e Balanços, acompanhado do respectivo parecer da auditoria externa.

Quando a data-base coincidir com o encerramento do mês ou do semestre, devem ser observados os procedimentos normais de publicação e remessa das demonstrações financeiras ao BCB.

A data-base é aquela que for escolhida, individualmente por cada uma das sociedades envolvidas, para levantamento e avaliação patrimonial, bem como para fins de definição do (i) estabelecimento da relação de substituição das ações ou quotas das empresas envolvidas, (ii) aumento de capital e sua forma de integralização, quando for o caso.

As notas explicativas às demonstrações contábeis relacionadas ao processo de incorporação, fusão ou cisão, devem conter, entre outras informações, o detalhamento da composição dos passivos e das contingências passivas não contabilizadas a serem assumidas pela companhia resultante da operação, na qualidade de sucessora legal.