Sobre a primeira Constituição do Brasil República (1891), as...

A correta interpretação da primeira Constituição do Brasil República, promulgada em 1891, nos leva a compreender algumas premissas fundamentais adotadas pelo novo regime. Dentre as opções apresentadas, a alternativa que está CORRETA é a:

E - Garantia dos princípios dos “Direitos do Homem e do Cidadão”, como o direito à vida e à propriedade privada.

Essa assertiva é verdadeira, pois com a proclamação da República e a consequente adoção de uma nova Constituição, o Brasil passou a absorver valores iluministas que incluíam os princípios dos Direitos do Homem e do Cidadão. Esses princípios previam, entre outros aspectos, a garantia do direito à vida, à liberdade e à propriedade privada – ideais esses que emergiram com força após a Revolução Francesa e que se tornaram uma base para as democracias liberais contemporâneas.

Em contrapartida, as demais alternativas apresentam equívocos em relação ao conteúdo da Constituição de 1891:

• A indenização aos antigos senhores de escravos não foi uma previsão da Constituição de 1891; essa era uma questão tratada pela Lei Áurea de 1888, que não previu compensações financeiras após a abolição da escravatura.
• O voto feminino só viria a ser reconhecido no Brasil vários anos mais tarde, com a Constituição de 1932.
• O Brasil se tornou uma República Federalista, mas adotou o sistema presidencialista e não o parlamentarista.
• O voto era universal masculino, mas havia restrições que excluíam mulheres, mendigos e menores de idade, entre outros grupos.

Portanto, ao analisarmos o contexto histórico e o texto constitucional da época, confirmamos que a alternativa E é a que melhor reflete as disposições da primeira Constituição Republicana do Brasil.