Sobre a participação e o controle social no SUS, marque a a...

Tema Central: A questão aborda a participação e o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente focando na atuação dos conselhos de saúde. Esses conselhos são espaços de fiscalização e participação popular, fundamentais para a gestão democrática do SUS.

Legislação Aplicável: A base legal para a participação social no SUS está na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está incorreta porque afirma que "os conselheiros são indicados apenas pelos gestores do município". De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os conselhos de saúde devem ser compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, garantindo uma composição equilibrada e democrática. Os conselheiros não são indicados apenas pelos gestores, mas também pelas entidades representativas de cada segmento mencionado.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Correta. A formação e funcionamento dos conselhos de saúde são obrigatórios por lei, como estabelecido no artigo 1º da Lei nº 8.142/1990.
• B: Correta. A baixa qualificação dos conselheiros é, de fato, um desafio enfrentado em muitos municípios.
• C: Correta. A qualificação dos conselheiros ocorre em nível municipal, muitas vezes por meio de capacitações e treinamentos oferecidos pelas secretarias de saúde.
• D: Correta. A informação de que existem mais de 100 mil conselheiros em todo o país é precisa e reflete a ampla participação social no SUS.

Exemplo Prático: Considere um município onde a população local quer melhorar o atendimento em saúde. O conselho de saúde se reúne para discutir propostas e, com base em sugestões dos conselheiros representantes dos usuários, elabora um plano de ação que é apresentado ao gestor municipal. Essa dinâmica exemplifica o papel dos conselhos na promoção da saúde pública.

Conclusão: Para resolver questões sobre participação e controle social no SUS, é essencial compreender a legislação que assegura a composição e o funcionamento democrático dos conselhos de saúde, evitando generalizações incorretas como a da alternativa E.

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resp E