A República Federativa do Brasil se organiza em uma democra...

os portugueses que residirem permanentemente no Brasil podem exercer direitos políticos no país, caso haja reciprocidade em favor de brasileiros residentes em Portugal, podendo exercer cargos políticos, salvo os privativos aos brasileiros natos.  

o voto é obrigatório no Brasil a todos os alistados na Justiça Eleitoral entre 16 e 70 anos, exceto para os analfabetos.

os analfabetos também são elegíveis para cargos públicos, caso estejam alistados na Justiça Eleitoral.

a garantia constitucional à liberdade, pela qual ninguém é obrigado a fazer nada que a lei não proíba, possibilita ser elegível mesmo não estando filiado ao partido político.