A formulação de políticas de turismo e de planejamento turís...

A alternativa incorreta da questão é a Alternativa C.

Vamos entender por que essa é a alternativa incorreta e analisar as demais opções:

Alternativa A: Esta opção está correta. Ela destaca a estrutura administrativa de turismo no estado do Acre. A Secretaria de Estado de Turismo e Lazer (SETUL) realmente foi criada pela Lei Complementar nº 171/2008. Conhecer a legislação específica de cada estado pode ser fundamental para entender a organização do turismo no Brasil.

Alternativa B: Esta opção também está correta. O Conselho Estadual de Turismo (CET) é, de fato, um colegiado com função consultiva e deliberativa em matéria de políticas públicas de turismo. Isso significa que o CET contribui para a formulação de diretrizes e políticas, integrando representantes da iniciativa privada e de instituições públicas relacionadas ao turismo.

Alternativa C: Esta é a alternativa incorreta. As atribuições de planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas não são funções diretas do Conselho Estadual de Turismo (CET), mas sim de órgãos executivos de turismo. O CET tem um papel mais consultivo e deliberativo, mas a execução das ações fica a cargo de secretarias ou órgãos específicos de turismo.

Alternativa D: Esta alternativa está correta. No âmbito federal, o Ministério do Turismo é o órgão responsável por coordenar as políticas de turismo no Brasil. A Secretaria Nacional do Turismo e a EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) são órgãos que estão subordinados ao Ministério, executando e promovendo o turismo em diferentes níveis.

Compreender a estrutura e as funções de diferentes órgãos de turismo é essencial para responder questões de concursos públicos com precisão. Os candidatos devem estar atentos à distinção entre funções consultivas e executivas, bem como à legislação que define a estrutura administrativa do turismo em diferentes níveis de governo.

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