Supondo-se que prefeitura de Mata quer alocar recursos no o...
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Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CREFITO - 16ª Região (MA)
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador |
Q1246561
Administração Financeira e Orçamentária
Supondo-se que prefeitura de Mata quer alocar recursos no
orçamento-programa de X0 para a realização de despesas
essenciais à ampliação e reforma do ginásio de Esporte. O total
das despesas correspondentes à ampliação está orçada em R$
260.000,00 e as referentes às reformas em R$ 80.000,00. Para
tanto, como tais despesas devem ser classificadas no
orçamento-programa?
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Questão sobre a codificação da despesa pública, no
contexto da gestão orçamentária do Governo.
Conforme o Manual Técnico de
Orçamento (MTO), a compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua
estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito
de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas
questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações
públicas e privadas e a sociedade em geral.
Na estrutura atual do
orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm
informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
O programa de trabalho, que
define qualitativamente a
programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às
perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista
operacional, composto dos seguintes blocos
de informação: classificação por
esfera, classificação institucional,
classificação funcional, estrutura programática e principais informações
do Programa e da Ação.
No contexto da estrutura programática, encontramos as ações orçamentárias. De acordo com o
MTO, ação orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências
obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e
jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre
outros, e os financiamentos.
Atenção!
As ações orçamentárias podem ser
divididas em atividades, projetos e operações especiais. É
importante conhecer bem a diferença desses três tipos de ação pois elas
despencam em prova!
Veja a definição do MTO:
"4.5.2.1 Atividade
Instrumento de programação utilizado para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço
necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: ação 4339 - Qualificação
da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar.
OBSERVAÇÃO: As ações do tipo Atividade mantêm
o mesmo nível da produção pública.
4.5.2.2 Projeto
Instrumento de programação utilizado para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas
no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação de governo.
Exemplo: ação 7M63 - Adequação de Trecho
Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364/RO.
OBSERVAÇÃO:
As ações do tipo Projeto expandem a produção
pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam
ações inéditas num prazo determinado.
4.5.2.3 Operação Especial
Despesas que não contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um
produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços."
Dica!
Vou resumir aqui as palavras-chave que diferenciam atividade e projeto,
pois esse é o ponto que mais confunde os candidatos. Cada uma dessas
características é classificarmos as despesas no orçamento-programa.
Atividade:
contínua e permanente/ manutenção da ação do governo (mantém a produção pública).
Projeto:
limitado no tempo/ expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo (expande a produção
pública).
Feita toda a revisão, já
podemos analisar as alternativas:
A) Certo, a despesa correspondente a ampliação deve ser classificada como projeto e a despesa correspondente a reforma do ginásio deve ser classificada como atividade.
Atenção!
Perceba que a ampliação do ginásio
demanda uma ação limitada no tempo,
que expande a produção pública. De
outro lado, nesse contexto da questão, a mera reforma do Ginásio apenas contribui para a manutenção da ação do governo. O ginásio deverá ser permanentemente
reformado para manter o nível da
produção pública, por isso tem natureza de atividade contínua (ainda que não realizada especificamente ano a ano).
Dica!
Nem todas as reformas são classificadas como atividade. Quando uma reforma contribui para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação do governo, ela pode ser classificada como projeto. Mas essas informações deveriam estar explícitas, diferente
do caso da questão.
B) Errado, as despesas devem ser classificadas no orçamento R$ 260.000,00 como projeto e R$ 80.000,00 como atividade.
C) Errado, as despesas devem ser classificadas no orçamento R$ 260.000,00 como projeto e R$ 80.000,00 como atividade.
D) Errado, as despesas devem ser classificadas no orçamento R$ 260.000,00 como projeto e R$ 80.000,00 como atividade.
E) Errado, as despesas devem ser classificadas no orçamento R$ 260.000,00 como projeto e R$ 80.000,00 como atividade.
Gabarito do Professor: Letra A.
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Atividade: Ligado a manutenção
Projeto: Ligado à expansão e aperfeiçoamento
Operações Especiais: Não contribui para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento
Fonte: Prof.º Anderson Ferreira
reformas em R$ 80.000,00 não entra na minha cabeçar ser atividade, já que a atividade é continua e de manutenção, a reforma seria um projeto por ser limitado no tempo, ou seja, com começo, meio e fim
Concordo com Ru Cunha.. pra mim seria E mas....
a. Atividade É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”.
b. Projeto É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.
concordo com o Pedro Deitos, pra mim a resposta é E
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