“Em 31 de março de 1964, militares contrários ao governo de ...

Gabarito Comentado:

A alternativa correta é a letra B. Nesta opção, destaca-se que em fins de 1966, o regime militar fechou o Congresso Nacional e impôs uma nova Constituição em janeiro de 1967, trazendo mudanças significativas na esfera econômica. Dentre elas, a revogação da Lei de Remessa de Lucros e da Lei de Estabilidade no Emprego, além da proibição de greves e de um controle severo sobre os salários.

Importante ressaltar o contexto de restrição à liberdade que a ditadura militar impôs. O regime caracterizou-se pela limitação severa dos direitos políticos e sociais, e as opções legislativas tomadas visavam consolidar o poder do Estado sobre a economia e a sociedade, em detrimento das liberdades individuais e coletivas, evidenciando o caráter autoritário e repressivo do governo.

As demais alternativas apresentam erros factuais ou distorções históricas:

• A alternativa A é incorreta porque, embora o país tenha passado por um período de crescimento econômico conhecido como "milagre econômico", não beneficiou "toda a população", especialmente a classe trabalhadora que sofreu com a repressão e com políticas de arrocho salarial.
• A alternativa C é inverídica ao sugerir que a caracterização do regime como ditatorial é uma tese em declínio. De fato, o regime militar é amplamente reconhecido como ditatorial, apesar da realização de eleições para cargos legislativos sob regras restritivas.
• A alternativa D contém um erro de data: o AI-5 foi baixado em 13 de dezembro de 1968 e não em 1965, e foi o mais repressivo dos atos institucionais, vigorando até 1978 e não 1984.
• Por fim, a alternativa E distorce os fatos ao afirmar que a Marcha da Família com Deus pela Liberdade defendia direitos das minorias e a democracia, quando na realidade, essas manifestações apoiavam o golpe militar e eram contra as reformas de base propostas por João Goulart.

Portanto, a melhor representação dos eventos da ditadura militar no Brasil, conforme as opções apresentadas, é a alternativa B.

Em 1966, a Ditadura Militar fechou o Congresso Nacional, como parte de um esforço para consolidar o controle total sobre o governo e eliminar a oposição política.

Em 24 de janeiro de 1967, entrou em vigor uma nova Constituição, que institucionalizou muitas das mudanças autoritárias introduzidas pela Ditadura Militar. Esta Constituição reforçava o poder executivo, reduzindo significativamente a autonomia e os poderes do legislativo e do judiciário.

A Lei de Remessa de Lucros, instituída em 1962, regulava a transferência de lucros de empresas estrangeiras para fora do país. Ao revogar essa lei, o regime militar buscava atrair mais investimentos estrangeiros, oferecendo maiores facilidades e menos restrições às empresas multinacionais.

A Lei de Estabilidade no Emprego, também conhecida como Lei do Estabilitismo, garantia a estabilidade no emprego para trabalhadores com mais de dez anos de serviço na mesma empresa. Ao revogar essa lei, o regime pretendia aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e reduzir custos para os empregadores, promovendo um ambiente mais favorável ao investimento.

O regime militar impôs uma proibição severa às greves, restringindo o direito dos trabalhadores de se organizarem e protestarem contra condições de trabalho, salários e outras questões laborais. Esta medida visava garantir a ordem e a estabilidade econômica, prevenindo conflitos trabalhistas que poderiam prejudicar a produção e o crescimento econômico.

O regime implementou um controle rígido sobre os salários, limitando os aumentos salariais para controlar a inflação e manter a competitividade econômica. Esta política fazia parte de um conjunto de medidas austeras destinadas a estabilizar a economia e promover o crescimento.