Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 8112/199...

D

Letra A) Art. 41 § 4º É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, incluindo as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

 § 4  É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Letra C) Art. 41 § 2º O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação sempre receberá a remuneração estabelecida no local de destino.

§ 2  O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a remuneração de acordo com o estabelecido no § 1 do art. 93.

Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: 

 I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

§ 1  Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos

Letra D)  Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Gabarito: LETRA D

GABARITO: LETRA D

Capítulo I

Do Vencimento e da Remuneração

Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Vencimento

Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

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Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

GAB D