Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica ...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q2671334 Direito Processual Penal

Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas, que lhe cause:


I. Lesão.

II. Sofrimento físico.

III. Dano moral.


Quais estão corretos?

Alternativas