“Um dos principais direitos trabalhistas, o Fundo de Garanti...

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Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Apiacá - ES Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Assistente Social | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Dentista |

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“Um dos principais direitos trabalhistas, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 50 anos na terça-feira 13/09/16. Também responsável pelo financiamento de obras de infraestrutura como habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sofre ameaças diante da atual conjuntura política e econômica.”

(Disponível em: http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=16048.)

Dentre as ameaças que rondam o FGTS, uma das mais sérias é:

A contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, como já vem acontecendo, desde o governo Lula, na maioria das relações trabalhistas do país.

A proibição da gestão do fundo (FGTS) pelos bancos privados ou instituições financeiras, o que comprometeria investimentos em infraestrutura.

A mudança na carteira de trabalho, que fará com que a grande massa dos trabalhadores receba salários menores e tenham rotatividade maior nos empregos.

A medida sobre a legalização da terceirização de todas as atividades de uma empresa, defendida pelo governo Temer, se aprovada, compromete os aportes ao FGTS.

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