O sistema de governo está relacionado com a maneira como fu...

Vamos entender a questão em profundidade e explorar tanto a alternativa correta quanto as incorretas. A alternativa correta é a Alternativa E.

Alternativa E: "A chamada dupla função do Presidente da República ocorre quando ele exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo."

No sistema presidencialista, o Presidente possui duas funções principais: ser o Chefe de Estado e o Chefe de Governo. Como Chefe de Estado, ele representa o país em eventos internacionais e é o símbolo da unidade nacional. Como Chefe de Governo, ele é responsável pela administração pública e pela execução das políticas do governo. Essa divisão de funções é uma característica fundamental do presidencialismo, o que torna a alternativa E correta.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "Inexiste a tipicidade de funções, dado que o Presidente pode exercer tipicamente tanto a capacidade executiva, quanto a legislativa e jurisdicional."

Esta é incorreta. No presidencialismo, há uma separação clara de poderes, conforme os princípios estabelecidos por Montesquieu. O Presidente exerce a função executiva, enquanto o Legislativo e o Judiciário têm suas funções específicas. O Presidente não exerce funções legislativas nem jurisdicionais, exceto em casos excepcionais previstos na Constituição, como a edição de medidas provisórias.

Alternativa B: "A separação dos Poderes delimita a atividade estatal de legislação, acarretando em uma relação dependente e harmônica entre os organismos políticos."

Esta é incorreta. Embora a separação dos poderes seja essencial no presidencialismo, a relação entre os poderes não é de dependência, mas de independência e harmonia. Cada poder atua de forma autônoma, mas deve haver um sistema de freios e contrapesos para evitar abusos.

Alternativa C: "A administração pública é interpretada de forma subjetiva, considerando-se apenas os órgãos administrativos, em detrimento das ações efetivamente governamentais."

Esta é incorreta. A administração pública no presidencialismo é objetiva e envolve tanto os órgãos administrativos quanto as ações governamentais. O Presidente, como Chefe de Governo, tem a responsabilidade de coordenar as políticas públicas e a administração do Estado.

Alternativa D: "O sistema de freios e contrapesos garante a soberania de cada poder, viabilizando a arbitrariedade administrativa ao Presidente da República."

Esta é incorreta. O sistema de freios e contrapesos existe justamente para evitar a arbitrariedade e garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais. Ele visa manter o equilíbrio e a fiscalização mútua entre os poderes, impedindo abusos e excessos por parte de qualquer autoridade, incluindo o Presidente.

Espero que essa explicação tenha deixado clara a estrutura do sistema presidencialista e as razões pelas quais a alternativa E é a correta. Se precisar de mais detalhes ou tiver outras dúvidas, estou aqui para ajudar!

"No presidencialismo, predomina o principio da divisão dos Poderes, que devem ser independentes e harmônicos entre si. O Presidente da República exerce a chefia do Poder Executivo em toda a sua inteireza, acumulando as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, e cumpre mandato fixo, não dependendo da confiança do Poder Legislativo para sua investidura, tampouco para o exercício do cargo. Por sua vez, o Poder Legislativo não está sujeito a dissolução pelo Executivo, uma vez que seus membros são eleitos para um período certo de tempo."

fonte: Direito administrativo descomplicado I Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. 25. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

o presidente, no sistema presidencialista, é tratado como Chefe de Estado e Chefe de Governo.

LETRA E

A questão comenta sobre o Sistema Presidencialista.

e) CORRETA – De fato, o presidencialismo é sistema de governo, pelo qual se concentra no presidente tanto a figura de chefe de governo quanto a figura de chefe de Estado.

Assim, o Presidente atuará como chefe de governo quando atuar em âmbito interno, em nome da União. Atuará como chefe de estado, entretanto, quando agir no plano internacional, em nome da República Federativa do Brasil.

Presidencialismo:

• Chefe de Governo:
• Plano interno;
• União.

• Chefe de Estado:
• Plano interacional;
• República Federativa do Brasil.

Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo

a)  , dado que o Presidente pode exercer tipicamente tanto a capacidade executiva, quanto a legislativa e jurisdicional. (ERRADO)

Existe SIM tipicidade de funções, na medida em que o Executivo tem a função típica de administração e execução, ao passo que as capacidades legislativa e jurisdicional são típicas dos poderes legislativo e judiciário, respectivamente. 

b)  a separação dos Poderes delimita a atividade estatal de legislação, acarretando em uma relação  e harmônica entre os organismos políticos. (ERRADO)

A Separação dos Poderes traz justamente o contrário: INDEPENDÊNCIA e harmonia entre os organismos políticos, nos termos do art. 2º da CF/88:

c)  a administração pública é interpretada de forma subjetiva, considerando-se  os órgãos administrativos, em detrimento das ações efetivamente governamentais. (ERRADO)

Negativo, pois, de acordo com Alexandre Mazza, Administração Pública em sentido subjetivo, orgânico ou formal é o conjunto de agentes, órgãos e entidades públicas que exercem a função administrativa. Já Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcional, mais adequadamente denominada “administração pública” (com iniciais minúsculas), é a atividade estatal consistente em defender concretamente o interesse público.

d)  o sistema de freios e contrapesos garante a soberania de cada poder, viabilizando a  administrativa ao Presidente da República. (ERRADO)

O sistema de freios e contrapesos provoca a limitação do poder político na medida em que estabelece a interpenetração das funções estatais e o controle recíproco entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, com a finalidade de impedir excessos dos Poderes do Estado, funcionando como condição de legitimidade do Governo, ou seja, “os freios e contrapesos consistem na garantia de manutenção do equilíbrio constitucional entre os Poderes do Estado, sendo certo que, em face de determinada ação ou omissão do Executivo, Legislativo ou Judiciário, o contraste constitucional que um outro pode exercer para contê-lo (freio) ou para restabelecer o equilíbrio (contrapeso) constitui um freio ou contrapeso ao dito Poder”.

e)  a chamada dupla função do Presidente da República ocorre quando ele exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. (CORRETO)

Eis o erro da B :

B) a separação dos Poderes delimita a atividade estatal de legislação, acarretando em uma relação dependente e harmônica entre os organismos políticos.