A criança tem o direito à proteção e à saúde mediante a efet...

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Q2726662 Direito Constitucional

A criança tem o direito à proteção e à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Partindo desse enfoque, a Instituição de Educação Infantil deve ser um espaço de promoção de saúde que adote a seguinte conduta:

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