A preparação para se colocar em prática as políticas pública...

A questão em análise aborta um assunto relacionado às políticas públicas. Segundo PALUDO (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivas direitos e atender necessidades público-sociais". Ademais, segundo o Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as “políticas públicas são formuladas a fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em detrimento dos interesses públicos de longo prazo, que são pouco representados no sistema político".

Para tanto, o processo de criação de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Para melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve explicação sobre a etapa de implementação.

A fase de Implementação é uma atividade-chave no processo de políticas públicas, pois é quando a política pública ganha forma e entra em vigor. A implementação ocorre na fase do processo de políticas públicas em que as decisões se traduzem em ações. Para aprofundar um pouco mais sobre esta fase, para o Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP:

“A Implementação é considerada uma das etapas mais difíceis e críticas no processo de polí- ticas para os gestores públicos – a fase em que qualquer deficiência na concepção das políticas ou quaisquer vulnerabilidades relacionadas ao ambiente externo se tornarãovisíveis. Gestores públicos experientes sabem que serão basicamente julgados pela sua capacidade de dominar a “arte de fazer as coisas acontecerem" e não por suas boas intenções". Ademais, “para serem eficazes, os gestores públicos precisam desenvolver conhecimento e perspicácia de política em trabalho em rede (networking), defesa e negociação, um conjunto de funções que muitas vezes são relativamente desconhecidas para eles, caso tenham sido treinados no modo clássico da administraçãopública, com foco em cadeias hierárquicas de obrigação, e responsabilidade para com superiores e executivos políticos".

Em face do exposto, podemos observar que, segundo a professora Maria das Graças Rua, há estudos que indicam dez pré-condições necessárias para que haja uma implementação perfeita:

“1) As circunstâncias externas à agência implementadora não devem impor restrições que a desvirtuem;

2) O programa deve dispor de tempo e recursos suficientes;

3) Não apenas não deve haver restrições em termos de recursos globais, mas também, em cada estágio da implementação, a combinação necessária de recursos deve estar efetivamente disponível;

4) A política a ser implementada deve ser baseada numa teoria adequada sobre a relação entre a causa (de um problema) e o efeito (de uma solução que está sendo proposta);

5) Esta relação entre causa e efeito deve ser direta e, se houver fatores intervenientes, estes devem ser mínimos;

6) Deve haver uma só agência implementadora, que não depende de outras agências para ter sucesso; se outras agências estiverem envolvidas, a relação de dependência deverá ser mínima em número e em importância;

7) Deve haver completa compreensão e consenso quanto aos objetivos a serem atingidos e esta condição deve permanecer durante todo o processo de implementação;

8) Ao avançar em direção aos objetivos acordados, deve ser possível especificar, com detalhes completos e em seqüência perfeita, as tarefas a serem realizadas por cada participante;

9) É necessário que haja perfeita comunicação e coordenação entre os vários elementos envolvidos no programa;

10) Os atores que exercem posições de comando devem ser capazes de obter efetiva obediência dos seus comandados".

Portanto, percebemos que a questão foi elaborada sobre o artigo da professora RUA. Infelizmente o candidato precisaria saber todas essas pré-condições para a resposta à questão. Com isso, conclui-se que a única alternativa errada é a letra “B", pois a relação entre causa e efeito deve ser direta.

Gabarito do professor: Letra B.

FONTES:
Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
RUA, Maria das Graças. Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos.

"Essa questão foi copiada da Maria das Graças Rua. Segundo a autora, são 10 pré-condições ideais para implementação bem-sucedida:

1. As circunstâncias externas não devem impor restrições que a desvirtuem; 

2. O programa deve dispor de tempo e recursos suficientes;

3. Não apenas não deve haver restrições em termos de recursos globais, mas também, em cada estágio da implementação, a combinação necessária de recursos deve estar efetivamente disponível; 

4. Teoria adequada sobre a relação entre a causa (de um problema) e o efeito (de uma solução que está sendo proposta); 

5. Esta relação entre causa e efeito deve ser direta, e, se houver fatores intervenientes, estes devem ser mínimos;  

6. Deve haver uma só agência implementadora, que não depende de outras agências para ter sucesso; se outras agências estiverem envolvidas, a relação de dependência deverá ser mínima em número e em importância; 

7. Deve haver completa compreensão e consenso quanto aos objetivos a serem atingidos e esta condição deve permanecer durante todo o processo de implementação;

8. Deve ser possível especificar, com detalhes completos e em sequência perfeita, as tarefas a serem realizadas por cada participante; 

9. É necessário que haja perfeita comunicação e coordenação entre os vários elementos envolvidos no programa; 

10. Os atores que exercem posições de comando devem ser capazes de obter efetiva obediência dos seus comandados."

Fonte: Prof. Rafael Encinas

Notar que o nº 5 contradiz a alternativa B (gabarito).

 

A relação de causa e efeito deve ser direita.

Essa eu fui pela lógica, nunca vi esse tema nem alguma explicação do tipo. aiai.

A relação entre causa e efeito deve ser indireta, e, se houver fatores intervenientes, estes devem ser mínimos.GABARITO B

"detalhes e sequencias perfeitas" eu hein,