No que se refere à contabilidade aplicada ao Setor Público, ...

Gabarito: CERTO.

Pessoal, o MCASP traz um quadro síntese das operações de créditos. Vale a pena dar uma olhada.

Lá ele separa:

• o que são as operações de créditos;
• o que se equiparam a operações de créditos;
• o que se equiparam a operações de créditos e são vedados;
• o que não é operação de crédito (desde que não implique em elevação da dívida consolidada líquida)

É exatamente esse último ponto que a questão nos solicita.

Assunção de obrigação entre PJ e parcelamento de débitos preexistentes não são operações de crédito, exceto se implicar em elevação da DCL.

ᴀʙʀᴀᴄ̧ᴏ, ʙᴏɴs ᴇsᴛᴜᴅᴏs ♡

 Resolução do Senado Federal nº 43/2001

§ 2º Não se equiparam a operações de crédito: 

I - assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo Estado, Distrito Federal ou Município, nos termos da definição constante do inciso I do art. 2º desta Resolução; 

II - parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não-financeiras, desde que não impliquem elevação do montante da dívida consolidada líquida.